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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 25/04/2024, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0032410-77.2021.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0032410-77.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087089-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00315243 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA REU: THEREZINHA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009821-23.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. ACAO RESCISORIA 0009821-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018052-69.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00091566 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS REU: CLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO ADVOGADO: CID BARROS FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028659-14.2023.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0028659-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089671-34.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00273518 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037290-44.2023.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0037290-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0375171-28.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00359356 AUTOR: JULIO CESAR DO NASCIMENTO BARRETO SILVA ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093183-20.2023.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0093183-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0176940-94.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00900549 AUTOR: DIONIL MARCELINO ADVOGADO: JUCELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR REU: MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0037475-92.2017.8.19.0000
006. RECLAMACAO 0037475-92.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062716-05.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2017.00366564 RECLAMANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA RECLAMADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0062716-05.2016.8.19.0000 INTERESSADO: PEDRO DE BRITO GARCIA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029120-83.2023.8.19.0000
007. RECLAMACAO 0029120-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029173-38.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00277999 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOB PROJETOS E SERVIÇOS LIMITADA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067997-92.2023.8.19.0000
008. RECLAMACAO 0067997-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018457-15.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00652481 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JORGE GOMES COELHO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054473-28.2023.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0054473-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088012-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00519980 AUTOR: DANIEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049447-49.2023.8.19.0000
010. RECLAMACAO 0049447-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019967-63.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00470247 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSE SILVEIRA DO AMARAL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051000-34.2023.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0051000-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008555-38.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00484661 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EXATA PROPAGANDA E PRODUÇÕES LTDA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069742-10.2023.8.19.0000
012. RECLAMACAO 0069742-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019783-10.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00669589 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DAO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065130-63.2022.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0065130-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057087-62.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00621748 AUTOR: JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0002630-24.2023.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0002630-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009149-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00022080 AUTOR: CARLOS EDUARDO SILVA ADVOGADO: DIANA DINIZ CASTRO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0074846-22.2019.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0074846-22.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060193-20.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00737040 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MANUEL AUGUSTO FERNANDES REU: A GRACIOSA NOVIDADES LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083164-23.2021.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0083164-23.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002014-29.1975.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04611679 AUTOR: ESPOLIO DE MANOEL PINTO JUNIOR REP/P/S/INV JOSÉ LUIZ PINTO JUNIOR AUTOR: ESPÓLIO DE EVA MANOELA DA CRUZ REP/P/S/INV JOSÉ LUIZ PINTO JUNIOR ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR REU: ASTURIAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S A REU: BRASENGIL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMÓVEIS REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL II REU: CONSTRUTORA GUARANTÃ S A REU: ESPÓLIO DE CARMEN CARRERA DA SILVA REP/P/S/INV JOÃO EMILIO CARREA DA SILVA REU: ESPÓLIO DE ILIDIO DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/INV ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA REU: ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DA SILVA REU: IMOBILIÁRIA HIGIENOPÓLIS S A REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: PRONIL CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050676-44.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. ACAO RESCISORIA 0050676-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029442-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00481596 AUTOR: RICARDO LUIZ FERNANDES E SILVA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA DO ESTADO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067648-89.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0067648-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042414-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00649225 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS MARQUES FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061545-66.2023.8.19.0000
019. CONFLITO DE COMPETENCIA 0061545-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013178-84.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00589207 SUSCTE: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CAMILLE SOUZA E SILVA ADVOGADO: RAISA PESSANHA NOGUEIRA TORRES INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020784-32.2019.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0020784-32.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014511-40.2015.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2019.00205340 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO REU: GILMAR VIEIRA LIMA ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053391-59.2023.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0053391-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0199611-38.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00509112 AUTOR: WELLINGTON DE JESUS FONSECA MACHADO ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA DO ESTADO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039988-57.2022.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0039988-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONVERSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024933-49.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00379158 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.FED.: ERICK RODRIGUES PAROLI REU: PAULO FARIAS DE BARROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021165-98.2023.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0021165-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007621-42.2011.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00202019 AUTOR: GERALDA MARIA PAZ ADVOGADO: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065121-67.2023.8.19.0000
024. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0065121-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0058497-98.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00627171 ARGUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES INTERESSADO: RAIMUNDO DAS CHAGAS JUNIOR CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008964-74.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. ACAO RESCISORIA 0008964-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019237-44.2002.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00083962 AUTOR: CLÁUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE REU: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0104454-26.2023.8.19.0000
026. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0104454-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008788-95.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.01012592 ARGUENTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANDREA RODRIGUES PEQUENO ADVOGADO: MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001102-18.2024.8.19.0000
027. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0001102-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028361-22.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00010179 ARGUENTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO COUTO INTERESSADO: VERONICA MARIA TAVARES DA SILVA INTERESSADO: JULIANA ALMEIDA COSTA INTERESSADO: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082092-30.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
028. ACAO RESCISORIA 0082092-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004912-51.2009.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00793368 AUTOR: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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